Karolina Vieira

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou os parâmetros para o compartilhamento de gestão de riscos entre operadoras de planos de saúde. Foram anunciadas pela ANS duas novas normas que entram em vigor no dia 1º de janeiro.  A primeira medida, editada na última sexta-feira (8), regulamenta o compartilhamento de gestão de riscos entre operadoras de saúde. A segunda, publicada nesta terça-feira (11), disciplina a possibilidade da saída voluntária do mercado de operadoras pequenas e médias que avaliem não ter condições financeiras de permanecer atuando.

As medidas são para trazer mais segurança jurídica para contratantes e ofertantes. O diretor de Normas e Habilitação de Operadoras da ANS, Leandro Fonseca, destaca que com as novas regras, a agência sinaliza “de forma mais clara” alternativas para as empresas de planos de saúde que possam estar em dificuldade financeiras. Com isso, os consumidores passam a ter maior garantia de atendimento.

Fonseca ainda afirma que a ANS está mostrando para o mercado que é preciso ter um capital adequado ao risco de cobrir plano de saúde. “Se não tem, há duas possíveis saídas: compartilhar o risco, como a Instrução 430, ou aumentar o número de clientes, com a NR 431”, conclui Fonseca.

A dificuldade em conseguir atendimento médico e odontológico através do Sistema Único de Saúde (SUS), leva a população a recorrer a outras alternativas como os planos de saúde particulares. Dados da ANS mostram que atualmente existem 47,3 milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil e 22,9 milhões de planos odontológicos. O setor de saúde suplementar tem 793 operadoras de planos médico-hospitalares. Cerca de 400 possuem até 15 mil clientes e atendem a 4,4% do total de usuários de planos de assistência médica do país.

“Em linhas gerais, a ideia é olhar para as características do setor, que é heterogêneo – como tem operadoras de porte pequeno -, e buscar a viabilização setorial protegendo o beneficiário, garantindo que a continuidade da assistência ocorra em modelos mais sustentáveis, ou compartilhando risco aumentando a escala”, finaliza Leandro.