Karolina Vieira

O Tribunal de Contas da União (TCU) traçou um perfil dos processos movidos contra o Ministério da Saúde para compras de medicamentos e insumos médicos. As ações da chamada “judicialização” são predominantemente individuais, envolvem valores superiores a R$ 37 mil, majoritariamente ajuizada por advogados, seguidos de perto por defensores públicos – aos quais recorrem cidadãos mais pobres -, e têm taxa de sucesso alta. Em geral, os juízes concedem antecipação de tutela aos autores sem pedir informações prévias às Secretarias de Saúde e a maioria das ordens é dada sem tomar como base normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou o sistema criado pelo órgão para orientar magistrados.

A auditoria do TCU identificou que, apesar dos gastos para atender ações judiciais terem aumentado de forma expressiva, não houve, por parte do Ministério da Saúde, a criação de um controle administrativo para acompanhar as despesas, problema que se repete em secretarias de Saúde selecionadas para fazer a análise. O TCU observou, por exemplo, a ausência de rotinas de coleta, processamento e análise de dados para dimensionar os casos e os auditores destacaram a ausência de mecanismos para detecção de fraudes e duplicidade de pagamentos.

Diante disso, o TCU recomendou ao Ministério da Saúde a adoção de mecanismos que melhorem o acompanhamento dos dados, racionalizem compras e evitem duplicidade de pedidos e sugeriu também a criação de uma coordenação para centralizar todas as informações relativas aos processos judiciais. Outra sugestão é que o ministério adote de forma mais ampla o recurso da licença compulsória, que permite ao País comprar ou produzir versão genérica de medicamentos protegidos por patente e que os Conselhos de Medicina fiscalizem prescrições.

Na semana passada, o CNJ apresentou no Summit Saúde Brasil 2017, organizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a ideia de criar um banco de 52 pareceres para orientar o Judiciário. Atualmente, há milhares de processos suspensos, aguardando deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu julgamento para discutir em que situações o Estado tem o dever de fornecer o tratamento demandado. A Corte entendeu que as questões suscitadas em algumas ações têm repercussão geral, ou seja, a decisão a ser adotada vinculará todas as instâncias inferiores.